Sociedade Hospitalar São José, de Antônio Prado, teve sua certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) renovada oficialmente pelo Ministério da Saúde. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro, garante validade do certificado até 31 de dezembro de 2027, assegurando a continuidade de serviços essenciais prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A renovação foi deferida pela Portaria SAES/MS nº 3.233, de 8 de setembro de 2025, assinada pelo Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales. O parecer técnico destacou que o Hospital São José cumpre os requisitos legais, prestando mais de 60% de seus atendimentos de forma gratuita pelo SUS — percentual mínimo exigido pela Lei Complementar nº 187/2021 para a manutenção do CEBAS.
A Sociedade Hospitalar São José é reconhecida como pilar da saúde regional. A certificação do CEBAS é essencial para a sustentabilidade da instituição, pois assegura imunidade de contribuições à seguridade social, como INSS patronal, além de possibilitar o acesso a convênios e repasses públicos.
Consequências da perda do CEBAS
Caso a renovação não tivesse sido concedida, o hospital enfrentaria uma série de dificuldades financeiras. A perda do CEBAS implicaria o pagamento integral de impostos e tributos, reduzindo significativamente os recursos disponíveis para manutenção de serviços e compra de insumos.
Além disso, haveria impacto direto no atendimento à população usuária do SUS, com risco de redução da capacidade de atendimento, fechamento de setores e até suspensão de serviços.
A renovação do CEBAS do Hospital São José garante não apenas benefícios administrativos, mas também a continuidade de uma missão histórica: cuidar da vida com dignidade e responsabilidade.
